Wendel: código civil prevê responsabilidade

Advogado especialista em direito esportivo explica que o clube teria responsabilidade pelo bem estar do garoto

LANCEPRESS!
Publicada em 10/02/2012 às 00:02
Rio de Janeiro (RJ)

O menino Wendel, de 14 anos, veio ao Rio com uma procuração assinada pelos pais, dando permissão ao agente Marco Aurélio Ayupe a levá-lo para testes no Vasco. A Lei Pelé não especifica se o clube precisa deixar à disposição médicos durante a seleção de novos jogadores. Apenas diz, de forma genérica, que deve garantir "assistência educacional, psicológica, médica e odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar" aos vinculados ao clube, o que não era o caso de Wendel.

Pelo Código Civil, a responsabilidade por um jogador menor de idade, longe dos pais, é da instituição que o está abrigando. Nesta situação, o próprio Vasco.

- Como ele passou mal durante um teste no espaço gerido pelo Vasco, a responsabilidade pelo bem estar dele é do clube, sem dúvida, mesmo que ele não tenha nenhum vínculo formal ou fosse federado. Caso algum médico tenha assinado um atestado afirmando que ele estava apto a jogar e depois se comprovar que ele não estava, esse médico também pode ser responsabilizado - explicou o advogado Carlos Portinho, especialista em direito desportivo, que atua na área.

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